Aviso Legal

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELETRÓNICO

Em cumprimento do disposto no art. 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), dá-se a conhecer a seguinte Informação Geral:

Que o domínio www.store-steam.com, doravante o site, está registado em nome de Stores Online, S.L., com sede em Jenaro de la Fuente 20, 36205 Vigo, Pontevedra, sociedade com NIF B27740190 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Pontevedra, 1/104/1936, Folha 306.

O seu endereço de contacto é o endereço de correio eletrónico: store@store-steam.com

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I — Utilizadores;

O acesso e/ou a utilização do site www.store-steam.com atribui a quem o faz a condição de utilizador, aceitando, desde esse momento, plena e sem reservas, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementem, alterem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site.

II — Utilização do site, dos seus serviços e conteúdos;

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

Fica igualmente proibida a utilização do site para fins ilícitos ou lesivos do TITULAR ou de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do site.

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibida:

• A sua reprodução, distribuição ou alteração, salvo autorização dos legítimos titulares ou quando legalmente permitido.
• Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
• A sua utilização para quaisquer fins comerciais ou publicitários que não os estritamente permitidos.
• Qualquer tentativa de obter os conteúdos do site por meio distinto dos que são disponibilizados aos utilizadores, bem como dos habitualmente utilizados na rede, desde que não causem prejuízo ao site.

III — Alteração unilateral;

O TITULAR poderá alterar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e o desenho do site, bem como alterar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do site.

IV — Hiperligações;

O estabelecimento de qualquer hiperligação entre uma página web e este site fica sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de qualquer dos serviços ou conteúdos do site.
• Salvo consentimento prévio e expresso, a página onde se estabeleça a hiperligação não conterá qualquer marca, nome comercial, insígnia de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.
• Em nenhuma circunstância o TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página a partir da qual se estabeleça a hiperligação, nem pelas informações e declarações nela incluídas.

Exclusão de garantias e de responsabilidade;

O TITULAR não presta qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

• A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do site e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A falta de utilidade, adequação ou validade do site e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades, resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
• A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos por parte dos utilizadores.
• A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do site, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
• A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no site.
• O incumprimento por terceiros das suas obrigações ou compromissos relativamente aos serviços prestados aos utilizadores através do site.

Duração;

A duração da prestação do serviço do site e dos serviços é de carácter indefinido.

Sem prejuízo do anterior, o TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do site ou de qualquer dos serviços que o integram, nos mesmos termos previstos na condição terceira.

Legislação aplicável e jurisdição;

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola.

A Stores Online, S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse caber, submetem-se à jurisdição dos tribunais do domicílio do utilizador para todas as questões que possam suscitar-se ou ações que possam exercer-se decorrentes da prestação do serviço do site e dos seus serviços e conteúdos, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

Caso o utilizador tenha domicílio fora de Espanha, a Stores Online, S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse caber, submetem-se à jurisdição dos tribunais de VIGO.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O site da Stores Online, S.L. pode utilizar cookies quando um utilizador navega pelos sítios e páginas do SITE. As cookies utilizadas pelo site associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao seu computador e não fornecem, por si só, o nome e apelidos do utilizador. Graças às cookies, é possível reconhecer os utilizadores registados depois de se terem registado pela primeira vez, sem que tenham de se registar em cada visita para aceder às áreas e serviços que lhes são exclusivamente reservados. As cookies utilizadas não podem ler dados do disco rígido nem ler os ficheiros de cookies criados por outros fornecedores. Os dados identificativos do utilizador são cifrados para maior segurança.

O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã da receção de cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. Consulta as instruções e os manuais do teu navegador para obter mais informação. Para utilizar o SITE não é necessário que o utilizador permita a instalação das cookies enviadas pelo site, sem prejuízo de, nesse caso, ser necessário que o utilizador se registe como utilizador de cada um dos serviços cuja prestação exija registo prévio.

De igual modo, os nossos servidores detetam automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor que permite o posterior tratamento dos dados com o fim de obter medições estatísticas que nos permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos nossos serviços, etc.

CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Nos termos da lei espanhola dos serviços da sociedade da informação 34/2002, garante-se ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informação comercial num prazo máximo de 10 dias a contar da comunicação da sua vontade por correio eletrónico dirigido a store@store-steam.com